sexta-feira, 22 de setembro de 2017

Audiência Pública Debate Mudança no Horário de Funcionamento do Comércio de Fortaleza



Foi realizado na noite desta segunda-feira, 18/09, uma audiência pública no qual debateu sobre as mudanças no horário de funcionamento do comércio da Capital. A audiência foi uma ação de iniciativa conjunta da Câmara Municipal, da Assembleia Legislativa, através dos vereadores Acrísio Sena (PT), Guilherme Sampaio (PT), deputada estadual Rachel Marques (PT) e do Sindicato dos Comerciários de Fortaleza.

Na ocasião, o vereador Guilherme Sampaio (PT) disse que a matéria está em análise na Câmara, no qual, prevê a ampliação do horário de funcionamento de shoppings, supermercados e comércios nas Zonas Especiais de Dinamização Urbanística e Socioeconômica (ZEDUS), que inclui, entre outras áreas, o Centro.
Luiz Gastão Bittencourt, presidente da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado do Ceará (Fecomércio-CE), afirmou que a proposta serve para dar liberdade ao comércio.
“A proposta pretende revogar a Lei 9.452 de 2009 para ampliar o horário de trabalho de milhares de comerciários é um absurdo, se isso acontecer, exploração e jornada excessiva de trabalho estará traindo a categoria ao mexer na lei. O projeto foi encaminhado sem qualquer debate com a categoria, portanto, isso será um resultado da precarização do trabalho da categoria comerciária, a perda da prerrogativa de negociação através de acordo coletivo de trabalho para mudanças de horários com o sindicato.” Afirma Francisco Gonçalves Monteiro, Secretário Geral do Sindicato dos Comerciários de Fortaleza.

“O prefeito e grandes empresários lojistas argumenta que a medida iria gerar mais empregos no setor e estimular a economia local. Mas, para os comerciários esse tipo de medida não cria emprego, a liberdade que o Sr. Luiz Gastão (Fecomércio) disse é apenas a liberdade da mão-de-obra barata, precarização e exploração na jornada de trabalho. Os comerciários lembram ainda que a liberação da abertura do comércio aos domingos, em 2000, durante o governo FHC, não gerou empregos conforme prometido, apenas promoveu a extensão da jornada dos comerciários. Atualmente, a categoria já enfrenta jornadas de trabalho semanais mais longas do que é previsto em lei…”. Relatam os dirigentes sindicais do Sindicato dos Comerciários de Fortaleza e Fetrace.
FONTE - Fetrace

segunda-feira, 18 de setembro de 2017

SECS Sobral e Região participou de mesa redonda sobre a nova lei trabalhista e seus impactos

O Presidente do Sindicato dos Comerciários (SEC) de Sobral e Região, Hudson Hélio, no dia 16 de setembro, participou de uma mesa redonda sobre a “nova lei trabalhista e seus impactos”, no Curso de Gestão de Departamento de Pessoal e de Recursos Humanos, que aconteceu na sede da Ativz.

O evento foi  exclusivo para alunos do curso .

quinta-feira, 14 de setembro de 2017

Vamos assinar - Campanha para anular a Reforma Trabalhista já está nas ruas

Lançada em todo país, durante as manifestações do Grito dos Excluídos, campanha vai colher 1,3 milhão de assinaturas para revogar golpe contra CLT


As manifestações do Grito dos Excluídos, nesta quinta-feira (7) em todo o país, foram o espaço de lançamento nacional da Campanha Pela Anulação da Reforma Trabalhista, que vai coletar 1,3 milhão de assinaturas para um Projeto de Lei de Iniciativa Popular que propõe a revogação da Reforma Trabalhista de Temer, prevista para entrar em vigor no próximo dia 11 de novembro.
Após o recolhimento das assinaturas, o projeto será entregue à Câmara dos Deputados, com o lançamento de uma nova etapa da campanha, para exigir a votação da proposta. O objetivo do Projeto de Lei de Iniciativa Popular é fazer com que essa medida se some a outras 11 leis revogadas por meio desse instrumento.
A campanha pela anulação da Reforma Trabalhista foi aprovada pelas confederações, federações e sindicatos da CUT, durante o recente Congresso Extraordinário e prevê também a criação de comitês por essas entidades, para coleta de assinatura.

MATERIAIS DA CAMPANHA

- cartilha com orientações sobre a campanha;
- formulário para coleta de assinaturas;
- banner;
- cartaz.


Os materiais estão disponíveis no site da CUT e no site da campanha, onde também é possível obter mais informações:
www.cut.org.br
anulareforma.cut.org.br

Após o Grito dos Excluídos, a CUT promoverá mais uma série de manifestações para divulgar a campanha. No dia de 14 de setembro, a Central ajuda a organizar um dia nacional de lutas ao lado do movimento Brasil Metalúrgico em defesa dos empregos na indústria e das estatais.
No dia 3 de outubro, aniversário da Petrobrás, será a vez de o Rio de Janeiro e das principais capitais do país promoverem manifestações contra a entrega da empresa e de outros patrimônios públicos.
Para a semana de 11 de novembro, dia em que entra em vigor a Reforma Trabalhista, os movimentos sindical e sociais preparam uma manifestação em Brasília. Na ocasião, a Central pretende já ter número suficiente de assinaturas para apresentar o projeto pela revogação do ataque aos direitos da classe trabalhadora.
Além desses pontos, a CUT também estará na campanha em defesa de democracia e do direito de Lula disputar as eleições e apoiará as mobilizações no dia 13 de setembro em Curitiba, quando o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva irá depor ao juiz federal Sérgio Moro.


sexta-feira, 8 de setembro de 2017

CAMPANHA DE SINDICALIZAÇÃO UNIFICADA - SINDICATO DOS COMERCIÁRIOS DE SOBRAL E FETRACE-CE

            
  1. 1. – A Campanha de Sindicalização constitui-se num instrumento de fortalecimento do movimento sindical, destacando que, a Campanha de Sindicalização será organizada pela Federação dos Trabalhadores, Empregados e Empregadas no Setor do Comércio e Serviços do Estado do Ceará (FETRACE), em conjunto com os sindicatos filiados.
  2.  A Campanha de Sindicalização realizada pela FETRACE e Sindicatos Filiados promoverá ao final do período estabelecido de Campanha o sorteio de premiações entre os trabalhadores e trabalhadoras do setor do Comércio e serviços que estiverem associados aos Sindicatos filiados a Federação.
  3.  O sorteio é uma realização da Federação dos Trabalhadores, Empregados e Empregadas no Comércio e Serviços do Estado do Ceará (FETRACE) e dos sindicatos filiados, exclusivamente, para os trabalhadores e trabalhadoras associados (as) do ramo do Comércio e Serviços.
  4. – A campanha de sindicalização será iniciada no dia 01 de maio do ano corrente, tendo como prazo limite para encerramento da Campanha, com direito a participar do sorteio, os sindicalizados até o dia 05 de outubro do ano corrente.
  5. – Somente os trabalhadores e trabalhadoras do setor de Comércio e Serviços associados (as) que estejam sócios (as) até o dia 05 de outubro de 2017, poderão concorrer e participar do sorteio das premiações.
  6. – A Campanha de Sindicalização, promovida pela Federação dos Trabalhadores, Empregados e Empregadas no Comércio e Serviços do Estado do Ceará (FETRACE) e sindicatos filiados sorteará os seguintes prêmios: 3 (três) motos titan 150 e 30 bicicletas.
  7.  O sorteio dos prêmios da Campanha de Sindicalização será realizada no dia 13 de outubro de 2017, as 17 horas, na sede da Federação dos Trabalhadores, Empregados e Empregadas no do Comércio e Serviços do Estado do Ceará (FETRACE).  
  8.  Os cupons dos sorteios serão numerados de forma ordenada e crescente.
  9.  Somente os canhotos originais da Campanha de Sindicalização poderão concorrer a premiação do sorteio
  10. Para ter direito a premiação da Campanha de Sindicalização os trabalhadores e trabalhadoras associados do setor do Comércio e Serviços deverão apresentar a carteira de sócio e a Carteira de Trabalho ou Carteira de Habilitação da Profissão.
  11. – Não é necessário o/a associado (a) estar presente no momento do sorteio.
  12. – Os prêmios serão entregues gratuitamente aos/as ganhadores (as), inclusive, com a cópia da nota fiscal.
  13. – Os prêmios serão entregues a seus (as) respectivos ganhadores (as) no dia da Festa dos Trabalhadores do Setor do Comércio e Serviços, conforme a data comemorativa organizada pelo Sindicato a qual o/a ganhador (a) é sindicalizado (a).
14.1 – Os  ganhadores terão até 60 dias corridos após o sorteio para reclamar o prêmio.
  1. – Todos (as) participantes desde já autorizam a FETRACE e Sindicatos filiados a utilizarem suas imagens e nomes para divulgação do evento em questão.
  2. – A confecção das cartelas da Campanha de Sindicalização terá um custo de R$ 2,00 por página (cupom numerado), sendo que, cada entidade filiada a FETRACE ficará responsável por custear a quantidade cartelas solicitada. Ressaltando que, cada cartela numerada identificará um (a) sócio (a) aos sindicatos filiados.
  3. – As questões não previstas neste regulamento ou quaisquer dúvidas que possam surgir serão dirimidas pela Comissão da Campanha de Sindicalização.




segunda-feira, 4 de setembro de 2017

ESTA LUTA TAMBÉM É NOSSA


                     Veja abaixo a síntese do Plano de Lutas adotado:

Plano de lutas: contra antirreformas e as privatizações”
Adotado, na tarde de 30 de agosto, pelo Congresso Extraordinário da CUT, este Plano de Lutas convoca toda a base CUTista para a mobilização imediata:
- pela Revogação/Anulação da antirreforma trabalhista (Lei 13.467/17), campanha que terá como instrumento um Projeto de Lei de Iniciativa Popular (ver resolução específica abaixo);
- para a luta contra o pacote de privatizações do governo golpista (Eletrobrás, Petrobras, portos, aeroportos, Casa da Moeda, etc.);
- para a preparação de uma nova greve geral no momento em que a PEC 287 (Previdência), que acaba com a aposentadoria, for pautada para votação na Câmara dos Deputados: “Se botar para votar, o Brasil vai parar!”
Sobre a base dos três eixos acima, a CUT convoca o Dia Nacional de Luta, com mobilizações, paralisações e greves, em 14 de setembro, contra as antirreformas e as privatizações, encampando as mobilizações que metalúrgicos, eletricitários e outros setores programaram para a data.
Outros momentos importantes do calendário de lutas adotado são:
- 7 de setembro – participação da CUT no “Grito dos Excluídos”, quando será lançado o PL de Iniciativa Popular pela revogação/anulação da Lei 13.467 e da Lei 13.429 da terceirização ilimitada;
- 13 de setembro – Ato em Curitiba contra a perseguição judicial ao ex-presidente Lula: “Eleição sem Lula é fraude!”;
- 3 de outubro – Ato central no Rio de Janeiro “Em defesa da Petrobras e da Soberania Nacional”, que deve ser realizado também em outras capitais e cidades, incorporando a denúncia e a luta contra a privatização da Eletrobrás;
- 11 de novembro (referência) -Ato em Brasília para entrega do PL de Iniciativa Popular pela revogação/anulação da antirreforma trabalhista (o dia 11, data de entrada em vigor do PL 13.467, cai num sábado, cabendo à Executiva da CUT definir o momento exato dessa ação ao redor desta data).
O engajamento dos CUTista na caravana do ex-presidente Lula, que iniciada no Nordeste continuará em outras regiões do país, também integra o Plano de Lutas, que, em sua parte internacional, destaca:
- Solidariedade com a Venezuela, contra as sanções econômicas e ameaças de intervenção militar do governo Trump (EUA) e governos a seu serviço – como o governo golpista do Brasil – e em defesa do direito do povo venezuelano decidir seu próprio destino sem qualquer tipo ingerência externa. A CUT integra no Brasil o Comitê pela Paz na Venezuela juntamente com outros setores, e apoiará iniciativas continentais e internacionais que tenham o mesmo sentido;
- Participação da CUT no Encontro da Jornada Continental pela Democracia e contra o neoliberalismo em Montevidéu (16 a 18 de novembro).
***
Resolução sobre o PL de Iniciativa Popular
“A CUT e as entidades filiadas devem explicar os efeitos nefastos da Lei 13.647/17 (Reforma Trabalhista) e da terceirização nas atividades-fim nas contratações no setor público e privado. Nas ações políticas, o Congresso extraordinário da CUT resolve:
1. Desenvolver uma campanha de massa pela Revogação/Anulação da contrarreforma trabalhista (Lei 13.467) e da Lei 13.429 das Terceirizações, através da coleta de 1,5 milhão de assinaturas num Projeto de Lei de Iniciativa Popular a ser encaminhado à Câmara dos Deputados, em parceria com centrais sindicais, movimentos sociais e partidos políticos que estejam de acordo com a campanha.
2. Esse instrumento de agitação em fábricas, escolas, bairros, feiras, está plenamente ligado à preparação da Greve Geral e deve animar a organização de comitês sindicais e populares em todo o Brasil. A coleta e entrega de assinaturas deve ocorrer até o início de novembro, com indicativo de entrega em Brasília, a ser confirmado pela Executiva nacional da CUT”.


quinta-feira, 31 de agosto de 2017

Prefeito Ivo Gomes apresenta intervenções que serão realizadas no município e conclama população para contribuir com o futuro de Sobral


O prefeito Ivo Gomes mediou, na noite desta terça-feira (29/08), a última audiência pública do Plano Plurianual (PPA) Participativo 2018/2021 e apresentou as intervenções que serão realizadas no município ao longo dos quatro anos da atual gestão municipal, como a extensão da Boulevard do Arco e do Parque da Cidade; a continuação da urbanização da Margem Esquerda do Rio Acaraú e do Sinhá Sabóia e a transformação dos terrenos públicos baldios em espaços de ocupação pela população. Em seguida, o chefe do poder executivo municipal abriu aos presentes um ciclo de perguntas sobre como cada sobralense pode contribuir para o futuro da cidade.

Ao longo da audiência pública, diversos gestores do serviço público e da iniciativa privada, além de estudantes, acadêmicos e comunidade em geral, assumiram uma série de compromissos junto ao município. Dentre estes, o diretor industrial da Grendene Calçados, Nelson Rossi, ressaltou o investimento em maquinário, equipamentos e novas tecnologias da empresa visando à contratação de novos profissionais para a cidade. Rossi explanou, ainda, sobre as diversas campanhas realizadas pela indústria sobre o reuso da água, coleta seletiva e uso de capacete, visando a conscientização dos 13 mil funcionários que atualmente trabalham na empresa.

“Não dá para nós, enquanto munícipes, acharmos que o poder público pode resolver todos os problemas da cidade. Se a população se une com a Prefeitura, com certeza podemos fazer muito mais por Sobral”, concluiu Nelson Rossi.  O presidente do poder legislativo, vereador Paulo Vasconcelos, também explanou sobre as ações que a Câmara de Vereadores vem realizando em Sobral, como a Câmara Itinerante, onde os legisladores circulam nos bairros ouvindo à população acerca de suas reivindicações.

“Enquanto formadores de opinião, precisamos semear bons frutos, primeiramente, dentro de nossas casas e nos nossos ciclos de convivência. É simples e ajuda bastante o município a crescer”, destacou Vasconcelos.

Consulta pública
Os programas escolhidos entre o poder público e a população estão disponíveis para Consulta Pública no site da Prefeitura de Sobral (www.sobral.ce.gov.br) até o próximo dia 3 de setembro.

Na consulta pública, estarão disponíveis todos os 47 programas com os objetivos e ações que a Prefeitura está se propondo a executar nos próximos anos. Esses programas foram divididos em seis eixos estratégicos e por área de atuação. Cada cidadão poderá votar em até cinco temas das áreas de atuação das políticas públicas e em cinco programas do PPA por ordem de prioridade (1, sendo o primeiro mais importante; 5, sendo o quinto mais importante). Vale lembrar que cada pessoa só poderá votar em, no máximo, cinco programas.

Ao final da consulta, a população terá duas perguntas para responder. Na primeira pergunta o cidadão poderá dizer se acha que faltou alguma ação a ser realizada pelo poder público. Na segunda, com a Prefeitura fazendo sua parte, o que as pessoas podem fazer para que Sobral fique cada vez melhor para se viver?

Terminada a consulta pública, a Prefeitura irá sistematizar todas as respostas e incorporar nas prioridades do PPA. Em seguida, o PPA será encaminhado à Câmara Municipal, que terá até dezembro para aprovar a Lei do PPA 2018/2021. A população poderá acompanhar todo processo pelo site da Prefeitura.

Intervenções
Durante a audiência, o prefeito Ivo Gomes citou diversas obras que serão realizadas durante o seu governo e conclamou a população para a terceira e última audiência pública do Plano de Mobilidade Urbana (PlanMob), que será realizada no dia 20 de setembro e serão apresentadas outras inúmeras intervenções de mobilidade na cidade. Segue abaixo a lista das grandes obras que Sobral receberá ao longo do mandato do prefeito Ivo Gomes:

1. O trecho 2 do Parque da Cidade, por trás da Igreja do Coração de Jesus, que receberá investimentos da ordem de R$ 5,4 milhões;

2. A reurbanização da Lagoa da Fazenda, com a reforma do Ginásio Poliesportivo;

3. A continuação da Boulevard do Arco, nos mesmos padrões já existentes, do girador até o Colégio Estadual Dom José;

4. O trecho 2 de urbanização da Margem Esquerda, contemplando o bairro das Pedrinhas, da ponte Othon de Alencar  até a AABB;

5. O Parque Urbano do Sinhá Sabóia, na área hoje conhecida como Suvaco da Cobra, que receberá investimentos dos governos municipal, estadual e federal, esse com emenda já empenhada pelo deputado federal Leônidas Cristino, no valor de R$ 3 milhões;

6. Reurbanização da Estação Ferroviária, cujo prédio hoje existente será reformado para receber a Escola de Belas Artes. No local também será construído um terminal de transporte regional para vans, integrado com o VLT, além de uma área para atividade comercial de pequenos comerciantes informais;

7. Urbanização do Alto do Cristo, com requalificação do entorno da estátua do Cristo Redentor e de suas vias de acesso, além da construção de uma  passarela ligando o bairro à área urbanizada da estação ferroviária;

8. Urbanização da Lagoa da Cidade José Euclides, projeto esse já sendo tocado pelo Governo do Estado, que ainda possibilitará a concessão de título de propriedade a todos os moradores da região conhecida como  Terrenos Novos;

9. Intervenções urbanas nos bairros Residencial Nova Caiçara, Vila União e Cidade José Euclides voltadas para a diminuição dos índices de violência, através do programa Ceará Pacífico, do Governo do Estado, que investirá cerca de R$ 25 milhões em ações, tais como a troca de 100% da iluminação pública por lâmpadas de LED (com potência dobrada da atualmente utilizada), padronização de calçadas, ocupação de espaços públicos vazios com a construção de praças, alamedas, espaços esportivos, dentre outros.

PPA Participativo
O PPA Participativo é a Lei que define prioridades, programas e ações da gestão pública pelo período de quatro anos. Além disso, é através desse Plano que são definidas as diretrizes, objetivos e metas da administração pública. Vale lembrar ainda que o PPA entra em vigor a partir do segundo ano da gestão atual e segue até o primeiro ano da próxima administração pública.